São as Empresas ou Plataformas da Bassanello Advogados.
Nós, da Bassanello Advogados, somos considerados a sociedade BASSANELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (Bassanello Advogados), situada na Rua Presidente Kennedy, nº 1090, sala 602, edifício Cristal, bairro Centro, na cidade de Frederico Westphalen, no estado do Rio Grande do Sul, CEP 98400-000, inscrita no CNPJ 26.562.015/0001-37.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Cabe ao controlador realizar o tratamento dos dados de acordo com o disposto na LGPD e/ou orientar e monitorar Operadores para que realizem o tratamento lícito e conforme a Política de Privacidade do Controlador.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que atua como controlador, com responsabilidades conjuntas, concomitantes no tratamento de dados pessoais, determinadas mediante acordo (ou contrato) entre as partes, Controlador e Cocontrolador(es).
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, contratado pelo Operador para auxiliá-lo a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Titular ou Titular dos Dados
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, indiferente da condição.
São hipóteses que autorizam o tratamento de dados, ou seja, são condições determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados para que a coleta, retenção, processamento, compartilhamento e eliminação dos dados estejam em conformidade com determinado propósito. As 10 bases legais da LGPD são:
Consentimento do titular;
Legítimo interesse;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Tratamento pela administração pública;
Realização de estudos e de pesquisa;
Execução ou preparação contratual;
Exercício regular de direitos;
Proteção da vida e da incolumidade física;
Tutela de saúde do titular;
Proteção de crédito.
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades determinadas (aquelas explícitas nesta Política), por exemplo, solicitar feedback sobre nossos produtos, serviços e atendimento.
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, em outras palavras, é o dado capaz de identificar ou tornar possível a sua identificação. Alguns exemplos de dados pessoais são Passaporte, CPF, RG, e-mail, número de celular, assinatura.
É qualquer dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
São os sites, sistemas e aplicativos, internos ou disponibilizados publicamente, administrados para ou por nós, da Bassanello Advogados.
Um cookie é um pequeno arquivo de texto que contém uma “marcação” para identificação exclusiva. Tradicionalmente, cookies são armazenados no seu computador ao utilizar sites. Vários são os propósitos dos cookies, dentre eles estão armazenamento de produtos em carrinhos de compra, informações sobre páginas visitadas e informações (dados) pessoais como e-mail, gênero, idade, etc.
É um conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. Com um banco de dados é possível a filtragem dos dados para, por exemplo, buscas de prazos de contratos a vencer, emissão automática e em lote de notas e boletos, envio de lembretes de pagamento, entre diversos outros processos.
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Pessoa natural que se relaciona conosco, por meio de Contrato CLT ou terceirização de serviços.
Representante legal de pessoa jurídica que se relaciona conosco oferecendo produtos e/ou serviços para possíveis clientes, por meio de Contrato de Representação Comercial ou de Distribuição/Locação de Produto.
Pessoa jurídica que fornece algum tipo de serviço ou produto para nós, da Bassanello Advogados.
Ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique.
Ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado.
Ato ou efeito de manter registrado um dado em qualquer das fases do ciclo da informação, compreendendo os arquivos corrente, intermediário e permanente, ainda que tal informação já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência.
Analisar o dado com o objetivo de produzir informação.
Maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido.
Recolhimento de dados com finalidade específica.
Transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados.
Ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado.
Ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados.
Ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido.
Ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório.
Ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava.
Ato ou efeito de alteração do dado.
Ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado.
Criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados.
Ato de receber os dados ao final da transmissão.
Cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo.
Mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro.
Movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos, etc.
Ato ou efeito do aproveitamento dos dados.